1. Escolha o Nome da sua LLC

Nomear seu negócio é o primeiro passo para formar sua LLC. As regras, detalhadas em OR. Rev. Stat. § 63.04.9, dizem que o nome da sua LLC deve:

• Incluir “limited liability company”, “L.L.C.” ou “LLC”.
• Não incluir palavras ou abreviações que sugiram que seja outro tipo de entidade, como “corp” ou “limited partnership”.
• Ser único entre os nomes comerciais registrados no Oregon.

2. Designe um Agente Registrado

Todas as LLCs no Oregon são obrigadas a ter um agente registrado. Esse é alguém (você mesmo, outra pessoa, ou uma empresa como nós) designado para receber correspondências legais em nome do seu negócio. Você precisará ter o nome e endereço do seu agente registrado antes de preencher seus Articles of Organization.

Os requisitos para um agente registrado em Oregon estão descritos em OR. Rev. Stat. § 63.111. Além de receber correspondências legais em seu nome, o agente registrado deve:

• Ter um endereço físico em Oregon (caixas postais ou escritórios virtuais não são permitidos).
• Manter horário comercial regular.

3. Envie os Articles of Organization da LLC

Para criar oficialmente sua LLC em Oregon, você precisa completar um formulário chamado Articles of Organization. Sem enviar este formulário para o Secretário de Estado do Oregon e pagar a taxa de $100, seu negócio não pode se tornar uma LLC. Todas as informações neste formulário se tornarão públicas.

Para completar os Articles, você precisará fornecer as seguintes informações:

• Nome da Empresa: Inclua um indicador como “LLC”.
• Duração: Marque uma opção para indicar se sua LLC tem uma data de término conhecida.
• Escritório Principal: O endereço físico onde ocorrem as operações principais.
• Agente Registrado: Pessoa ou empresa designada para aceitar notificações legais em nome da LLC.
• Endereço do Agente Registrado: O endereço físico em Oregon onde o agente registrado estará presente durante o horário comercial.
• Endereço de Correspondência: Pode usar uma caixa postal, se desejar.
• Estrutura de Gestão: Indique se sua LLC será gerida por membros ou por gestores.
• Serviços Profissionais: Apenas para PLLCs (LLCs que prestam serviços com licença estatal, como advocacia ou medicina).
• Disposições Opcionais: Qualquer outra informação que queira incluir, como tornar sua LLC uma empresa de benefício social.
• Organizador: A pessoa que está preparando e assinando o documento.
• Nomes e Endereços dos Membros: Proprietários da LLC (opcional).
• Nomes e Endereços dos Gestores: Pessoas contratadas para gerir a LLC (opcional).
• Pessoa com Conhecimento Direto: Um membro, gestor, ou alguém que esteja informado sobre o que a empresa faz.
• Nome e Telefone de Contato: Caso haja um problema com o arquivamento, o Secretário de Estado do Oregon entrará em contato com essa pessoa.

4. Escreva um Acordo Operacional para a LLC

Um acordo operacional é um documento interno que especifica, em detalhes, como seu negócio será conduzido. Ele aborda aspectos como quanto cada membro investiu, como os lucros e perdas são distribuídos, como funciona a votação, como transferir a titularidade e como a LLC lidará com disputas.

5. Obtenha um EIN, Conta Bancária e Financiamento

Sua LLC em Oregon precisa de capital para operar. Para manter a responsabilidade limitada e a separação da LLC de seus membros, é necessário abrir uma conta bancária comercial. Para isso, você também precisará de um EIN (a menos que tenha uma LLC de membro único e não se importe em fornecer seu número de segurança social).

Após abrir a conta bancária da empresa, é hora de financiar a LLC. Cada membro deve fazer uma contribuição inicial para pagar por sua participação societária (percentual de propriedade na LLC).

6. Envie Relatórios e Pague Impostos

As LLCs em Oregon devem estar cientes de suas obrigações fiscais e de relatórios. Aqui está o resumo:

• Impostos: LLCs em Oregon com classificação fiscal padrão são tributadas como entidades de repasse. Isso significa que os lucros “passam” pela LLC e são distribuídos aos proprietários (membros), que então relatam os lucros como rendimentos em suas declarações fiscais pessoais. Os lucros estão sujeitos à taxa de imposto federal sobre o trabalho autônomo (15,3%).
• Relatórios Anuais: Submetidos ao Secretário de Estado, os relatórios anuais garantem que o estado tenha informações atualizadas sobre os proprietários da sua LLC e como contatar o seu negócio. O relatório anual em Oregon custa $100 para arquivar. Cansado de papelada? A E-Filing pode enviar seu relatório anual para você.
• BOI Report: A maioria das LLCs em Oregon precisa completar um arquivamento adicional a nível federal. Esse novo requisito, a partir de 2024, é chamado Beneficial Ownership Information (BOI) Report. O BOI Report exige que você divulgue informações de identificação sobre o requerente da sua empresa e todos os proprietários beneficiários à FinCEN. Você pode arquivar pessoalmente online ou contratar a E-Filing para enviar seu BOI report para você.